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PORTARIA 044 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

“Nomeia Comissão Especial para emissão de parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONFINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a apresentação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Confins, na 16ª Reunião Ordinária;

CONSIDERANDO o disposto no inciso I do artigo 106 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Confins;

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada Comissão Especial com a finalidade de analisar e emitir parecer sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Confins.

Art. 2º A Comissão Especial de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes Vereadores:

I – Cristiano Vertelo Barbosa – Presidente;

II – Wenderson Pereira Araújo – Relator;

III – Debony Caroline da Silva – Membro.

Art. 3º Compete à Comissão Especial proceder à análise do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, emitir o respectivo parecer, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Art. 4º A Comissão deverá observar os prazos e demais disposições estabelecidos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Confins.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CHARLES DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Confins