Câmara de Confins - MG - Proposições

IND - Indicações

Solicita vistoria e avaliação da estrutura do abrigo de obinus.

Data:

14/04/2026

Número:

54/2026

Situação:

-

Autor:

-

REQ - Requerimentos

Solicita informação sobre a regulamentação da Lei Municipal nº1.188-2026 - Política Municipal de Proteção dos Direitos de Pessoa com Fibromialgia

Data:

14/04/2026

Número:

9/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Débony Caroline da Silva (Autor)

REQ - Requerimentos

Solicita informações sobre o cronograma de execução da emenda impositiva destinada à construção de cobertura das piscinas do CRASLEM

Data:

14/04/2026

Número:

8/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Débony Caroline da Silva (Autor)

REQ - Requerimentos

Solicita informações sobre o cronograma de execução da emenda impositiva destinada à implantação da Casa do Autista.

Data:

14/04/2026

Número:

7/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Débony Caroline da Silva (Autor)

REQ - Requerimentos

Solicita que seja incluido para apreciação na ordem do dia, o projeto de Lei nº1786-2026 que revoga o §4º do artigo 6º da lei nº952, de 18 de março de 2020 que trata do Serviço de Transporte Público Individual Remunerado de Passageiros - Taxi, no âmbito do Município de...

Solicita que seja incluido para apreciação na ordem do dia, o projeto de Lei nº1786-2026 que revoga o §4º do artigo 6º da lei nº952, de 18 de março de 2020 que trata do Serviço de Transporte Público Individual Remunerado de Passageiros - Taxi, no âmbito do Município de Confins/MG e dá outras providências.

Data:

14/04/2026

Número:

6/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Cristiano Vertelo Barbosa (Autor), Deiwson de Matos Santos (Autor), Eduardo Mauro Oliveira (Autor), Sidnei Marcos Grigório (Autor), Reginaldo Ferreira dos Reis (Autor)

PL - Projetos de Lei

Altera a Lei nº896, de 13 de junho de 2019, para instituir a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, e dá outras providências.

Data:

14/04/2026

Número:

1789/2026

Situação:

Apresentado

Autor:

Débony Caroline da Silva (Autor)

PL - Projetos de Lei

Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.

Data:

14/04/2026

Número:

1788/2026

Situação:

Apresentado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, com Autorização para suplementação, destinado à criação de dotação orçamentária para pagamentos de precatórios judiciais.

Data:

14/04/2026

Número:

1787/2026

Situação:

Apresentado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Revoga o §4º do art. 6º da Lei nº952, de 18 de março de 2020 que trata do serviço de Transporte Público Individual Remunerado de Passageiros - Táxi, no âmbito do Município de Confins/MG e da outras providências.

Data:

14/04/2026

Número:

1786/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Altera os §2º e §3º do art. 69 da Lei Complementar nº 9, de 10 de julho de 2000, e dá outras providências.

Data:

26/03/2026

Número:

1785/2026

Situação:

Protocolado na Casa

Autor:

Executivo (Autor)

IND - Indicações

Solicita a expansão de rede elétrica ao longo das ruas Vicentina Barbosa e Lagoa Santa

Data:

24/03/2026

Número:

53/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Weliton Evaldo Rodrigues Paulino (Autor)

IND - Indicações

Solicita esclarecimentos acerca da organização e do controle da jornada de trabalho dos motoristas vinculados às diversas secretarias do Município.

Data:

24/03/2026

Número:

52/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Reginaldo Ferreira dos Reis (Autor)

IND - Indicações

Solicita a realização de poda ou avaliação para possivél supressão de arvore em lote de propriedade do Município, situado na rua Alceu Ribeiro dos Santos, ao lado do ESF Centro.

Data:

24/03/2026

Número:

51/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Reginaldo Ferreira dos Reis (Autor)

IND - Indicações

Solicita a divulgação com a devida urgência, de um comunicado oficial à população informando o cronograma atualizado da coleta de lixo em nosso município.

Data:

24/03/2026

Número:

50/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Eduardo Mauro Oliveira (Autor)

IND - Indicações

Solicita a implantação de monitores nos ônibus escolares dos transportes terceirizados.

Data:

24/03/2026

Número:

49/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Eduardo Mauro Oliveira (Autor)

IND - Indicações

Solicita a criação de ações e campanhas voltadas à reciclagem e à conscientização ambiental em nosso município

Data:

24/03/2026

Número:

48/2026

Situação:

-

Autor:

Eduardo Mauro Oliveira (Autor)

IND - Indicações

Solicita estudo técnico para viabilizar a implantação de sistema de reconhecimento facial nas escolas públicas do município de Confins, com foco no controle de acesso de alunos, nos horários de entrada e saída.

Data:

24/03/2026

Número:

47/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Cristiano Vertelo Barbosa (Autor)

IND - Indicações

Solicita estudo técnico para implantação de asfalto permeável em formato de sarjetas em pontos estratégicos do município, especialmente em locais com recorrências de alagamento, com o objetivo de aumentar a permeabilidade do solo e melhorar a drenagem das àguas...

Solicita estudo técnico para implantação de asfalto permeável em formato de sarjetas em pontos estratégicos do município, especialmente em locais com recorrências de alagamento, com o objetivo de aumentar a permeabilidade do solo e melhorar a drenagem das àguas pluviais.

Data:

24/03/2026

Número:

46/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Deiwson de Matos Santos (Autor)

IND - Indicações

Solicita estudo tecnico para a adaptação e ampliação das áreas permeáveis nas bases das arvores, localizadas em calçadas e vias públicas, mediante a implantação de estruturas drenantes, espaços permeáveis ou grelhas ao redor de seus troncos, de modo que funcionem como pontos de...

Solicita estudo tecnico para a adaptação e ampliação das áreas permeáveis nas bases das arvores, localizadas em calçadas e vias públicas, mediante a implantação de estruturas drenantes, espaços permeáveis ou grelhas ao redor de seus troncos, de modo que funcionem como pontos de captação e infiltração das àguas pluviais, contribuindo para...

Data:

24/03/2026

Número:

45/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Deiwson de Matos Santos (Autor)

PL - Projetos de Lei

Altera os §1º, §2º e §3º do artigo 12, artigo 13 e acrescenta §9º no artigo 20, da Lei Complementar nº12 de 25 maio de 2009.

Data:

10/03/2026

Número:

1784/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Dispõe sobre normas para aprovação de parcelamento do solo para implantação de condomínio de lotes no âmbito do Município de Confins, e dá outras providências.

Data:

10/03/2026

Número:

1783/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Institui o adicional de periculosidade para os Fiscais de Trânsito do Município de Confins/MG e dá outras providências.

Data:

10/03/2026

Número:

1782/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Altera a Lei Complementar nº35, de 31 de março de 2022, para ampliar o numero de cargos de Fiscal de Trânsito, reclassificar símbolo de vencimento e alterar a carga horária do cargo de técnico em Contabilidade, e dá outras providências.

Data:

10/03/2026

Número:

1781/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

IND - Indicações

Solicita que realize vistoria e as devidas providências em relação a uma placa que se encontra em risco de queda sobre a fiação elétrica, localizada em frent ao nº1003, na rua José Ribeiro Sobrinho, bairro Alto Santa Cruz.

Data:

10/03/2026

Número:

44/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Sidnei Marcos Grigório (Autor)

IND - Indicações

Solicita que seja designado um funcionário do sexo masculino par atuar na Creche Municipal Emanuelly Carvalho Gonçalves, para auxiliar com demandas que exigem maior esforço físico.

Data:

10/03/2026

Número:

43/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Deiwson de Matos Santos (Autor)

IND - Indicações

Solicita ao Executivo que avalie a possibilidade de atuação junto à direção do Santuário Arquiocesano Tabor da Liberdade - Schoenstatt, visando estabelecer apoio logístico por meio da disponibilização do estacionamento do Santuário, nos momentos em que ocorrerem velórios e...

Solicita ao Executivo que avalie a possibilidade de atuação junto à direção do Santuário Arquiocesano Tabor da Liberdade - Schoenstatt, visando estabelecer apoio logístico por meio da disponibilização do estacionamento do Santuário, nos momentos em que ocorrerem velórios e sepultamentos no Cemitério Municipal.

Data:

10/03/2026

Número:

42/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Reginaldo Ferreira dos Reis (Autor), Charles de Oliveira (Autor)

IND - Indicações

Solicita ao Executivo Municipal que avalie a possibilidade de contratação de um professor de natação para atendimento junto ao Projeto Cuidar

Data:

10/03/2026

Número:

41/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Reginaldo Ferreira dos Reis (Autor), Charles de Oliveira (Autor)

IND - Indicações

Indica ao Executivo, por meio do setor competente, a necessidade de instalação de uma lixeira comunitária na rua Ramiro Cândido da Silva, na altura da esquina com a Rua Melquíades Gonçalves, neste Município.

Data:

10/03/2026

Número:

40/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Reginaldo Ferreira dos Reis (Autor)

IND - Indicações

Solicita o prolongamento do meio-fio e realização de limpeza ao longo da rua Lagoa Santa

Data:

10/03/2026

Número:

39/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Weliton Evaldo Rodrigues Paulino (Autor)

IND - Indicações

Solicita a implantação de faixas de pedestres em frente ao novo posto de saúde na rua José de Oliveira e Silva e na Unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF) na rua Gameleira.

Data:

10/03/2026

Número:

38/2026

Situação:

-

Autor:

Weliton Evaldo Rodrigues Paulino (Autor)

IND - Indicações

Solicita a Construção de passeio (calçada) na rua José Oliveira e Silva, no Bairro Tavares

Data:

10/03/2026

Número:

37/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Weliton Evaldo Rodrigues Paulino (Autor)

PL - Projetos de Lei

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos da câmara municipal de Confins, e dá outras providencias.

Data:

24/02/2026

Número:

1780/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora 25 - 26 (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de parcelas retroativas referentes às vantagens funcionais dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal, com fundamento na lei Complementar Federal nº226, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências.

Data:

24/02/2026

Número:

1779/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora 25 - 26 (Autor)

Votado

IND - Indicações

Solicita a implantação da Portaria 351/2026, que dispõe sobre os requisitos para o recebimento de incentivo financeiro destinado a implantação do Programa Academia da Saúde.

Data:

24/02/2026

Número:

36/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Débony Caroline da Silva (Autor)

IND - Indicações

Solicita ao Chefe do Executivo que encaminhe solicitação ao Executivo Municipal de Pedro Leopoldo/MG, bem como ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), visando à adoção das providências necessárias para a implantação de iluminação pública...

Solicita ao Chefe do Executivo que encaminhe solicitação ao Executivo Municipal de Pedro Leopoldo/MG, bem como ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), visando à adoção das providências necessárias para a implantação de iluminação pública adequada na rotatória do Alto do Santa Cruz, localizada após o...

Data:

24/02/2026

Número:

35/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Charles de Oliveira (Autor), Deiwson de Matos Santos (Autor), Wenderson Pereira Araújo (Autor)

IND - Indicações

Solicita providencias junto ao Executivo de Pedro Leopoldo, para implantação de sinalização de transito na rua Milton Teodoro.

Solicita ao Chefe do Executivo que encaminhe solicitação ao Executivo Municipal de Pedro Leopoldo/MG, para que sejam adotadas as providências necessárias quanto à implantação de sinalização de trânsito na Rua Milton Teodoro, determinando o estacionamento permitido apenas em um dos lados da via, conforme o sentido da mão de...

Data:

24/02/2026

Número:

34/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Charles de Oliveira (Autor), Deiwson de Matos Santos (Autor), Wenderson Pereira Araújo (Autor)

IND - Indicações

Solicita que realize obras de infraestrutura para o escoamento de águas pluviais na rua Alceu Ribeiro, nas proximdades do ESF do Centro

Solicita desapropriação de terreno para a extrensão da Rua Guilherme Rodrigues dos Santos até a rua Paulino de Souza Rodrigues.

Data:

24/02/2026

Número:

33/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Charles de Oliveira (Autor)

IND - Indicações

Solicita desapropriação de terreno para a extrensão da Rua Guilherme Rodrigues dos Santos até a rua Paulino de Souza Rodrigues.

Data:

24/02/2026

Número:

32/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Charles de Oliveira (Autor)

IND - Indicações

Solicita poda de árvore na rua Angicos, no bairro Lagoa dos Mares

Data:

24/02/2026

Número:

31/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Charles de Oliveira (Autor)

PL - Projetos de Lei

Denomina Mario Eustaquio da Silva, a unidade da Estratégia Saúde da Familia (ESF) situada no bairro Gameleira, e dá outras providências

Data:

19/02/2026

Número:

1778/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Weliton Evaldo Rodrigues Paulino (Autor), Wenderson Pereira Araújo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Acrescenta extensão à Rua Odorico Gonçalves, no bairro Tavares, e dá outras providencias

Data:

10/02/2026

Número:

1777/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Altera a Lei Complementar nº 35, de 31 de março de 2022, que institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Confins, e dá outras providencias

Data:

10/02/2026

Número:

1776/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Autoriza o pagamento retroativo do adicional por tempo de serviço – quinquênio – aos servidores públicos do município de Confins, relativo ao período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, nos termos da Lei complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro...

Autoriza o pagamento retroativo do adicional por tempo de serviço – quinquênio – aos servidores públicos do município de Confins, relativo ao período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, nos termos da Lei complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providencias

Data:

10/02/2026

Número:

1775/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Dispõe sobre a denominação do novo Posto de Saúde localizado no bairro Tavares, no município de Confins/MG

Data:

10/02/2026

Número:

1774/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Charles de Oliveira (Autor), Cristiano Vertelo Barbosa (Autor)

Votado

REQ - Requerimentos

Solicita informações sobre o cumprimento da Lei Complementar nº226/2026

Data:

10/02/2026

Número:

5/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Débony Caroline da Silva (Autor)

REQ - Requerimentos

Solicita cópias das notificações expedidas pelo Executivo Municipal aos proprietários do terreno e ao Ministério Público, referentes às obras de contenção de águas pluviais executadas pela Prefeitura no terreno da Vila Precon.

Data:

10/02/2026

Número:

4/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Weliton Evaldo Rodrigues Paulino (Autor)

IND - Indicações

Solicita a poda de árvore, localizada na rua José Félix Machado, na altura da esquina com a Rua Acássia, no Bairro Lagoa dos Mares.

Data:

10/02/2026

Número:

30/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Reginaldo Ferreira dos Reis (Autor)

IND - Indicações

Solicita a disponibilização de transporte gratuito para os moradores das comundades do Retiro, Capim Seco, Capão, Tavares e Lagoa dos Mares durante o período de Carnaval no munipío.

Data:

10/02/2026

Número:

29/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Débony Caroline da Silva (Autor)

IND - Indicações

Solicita a instalação de playgrounds acessíveis e seguros nas praças públicas do município.

Data:

10/02/2026

Número:

28/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Débony Caroline da Silva (Autor)

IND - Indicações

Solicita aquisição e distribuição de capas de chuvas, protetor solar e vassouras de melhor qualidade para os varredores de rua do município, assegurando que sejam respeitadas as leis trabalhistas e a legislação vigente quanto às condições adequadas de trabalho e à saúde...

Solicita aquisição e distribuição de capas de chuvas, protetor solar e vassouras de melhor qualidade para os varredores de rua do município, assegurando que sejam respeitadas as leis trabalhistas e a legislação vigente quanto às condições adequadas de trabalho e à saúde ocupacional desses profissionais.

Data:

10/02/2026

Número:

27/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Débony Caroline da Silva (Autor)