Câmara de Confins - MG - Proposições

PL - Projetos de Lei

Institui o Programa Municipal de Proteção, Recuperação e Conservação da Lagoa José Teixeira da Costa, e da outras providências.

Data:

12/05/2026

Número:

1795/2026

Situação:

Apresentado

Autor:

Deiwson de Matos Santos (Autor), Charles de Oliveira (Autor), Cristiano Vertelo Barbosa (Autor), Reginaldo Ferreira dos Reis (Autor), Weliton Evaldo Rodrigues Paulino (Autor), Wenderson Pereira Araújo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 949, de 17 de fevereiro de 2020, para aperfeiçoar o regime jurídico de alienação onerosa condicionada de imóveis públicos destinados ao fomento econômico sustentável, com reforço às garantias de interesse público, cláusulas de reversão...

Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 949, de 17 de fevereiro de 2020, para aperfeiçoar o regime jurídico de alienação onerosa condicionada de imóveis públicos destinados ao fomento econômico sustentável, com reforço às garantias de interesse público, cláusulas de reversão patrimonial e vinculação dos recursos à implementação de políticas...

Data:

12/05/2026

Número:

1794/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

IND - Indicações

Solicita a promoção de palestras, capacitações e ações educativas nas escolas da rede municipal.

Data:

28/04/2026

Número:

63/2026

Situação:

-

Autor:

Débony Caroline da Silva (Autor)

IND - Indicações

Solicita que realize o alargamento da saída existente ao final da rampa de acesso da policlínica de aproximadamente 30 centimentros.

Data:

28/04/2026

Número:

62/2026

Situação:

-

Autor:

Reginaldo Ferreira dos Reis (Autor)

IND - Indicações

Solicita a criação de vagas destinadas ao atendimento de demandas urgentes nas unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF)

Data:

28/04/2026

Número:

61/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Reginaldo Ferreira dos Reis (Autor)

IND - Indicações

Solicita a substituição de lâmpadas convencionais existentes na rua Rubens Leles por lampadas de tecnologia LED

Data:

28/04/2026

Número:

60/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Deiwson de Matos Santos (Autor)

PL - Projetos de Lei

Altera o Anexo III – Quadro de Correlação de Cargos Transformados e Extintos – da Lei Complementar nº 35, de 31 de março e de 2022; Dispõe sobre a recepção funcional excepcional de servidor transferido ao Município de Confins por ocasião da emancipação político-administrativa...

Altera o Anexo III – Quadro de Correlação de Cargos Transformados e Extintos – da Lei Complementar nº 35, de 31 de março e de 2022; Dispõe sobre a recepção funcional excepcional de servidor transferido ao Município de Confins por ocasião da emancipação político-administrativa realizada pela Lei Estadual nº 12.030, de 21 de dezembro de...

Data:

28/04/2026

Número:

1793/2026

Situação:

Aprovado com emenda

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Confins e dá outras providências

Data:

28/04/2026

Número:

1792/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora 25 - 26 (Autor)

PL - Projetos de Lei

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Confins e dá outras providências.

Data:

28/04/2026

Número:

1791/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora 25 - 26 (Autor)

PL - Projetos de Lei

Revoga a Lei Municipal nº 1.199, de 26 de março de 2026, restabelece a vigência da Lei Municipal nº 857/2018, com repristinação expressa, promove alterações em seus dispositivos, para adequação à Política Municipal de Assistência Social e às normativas do SUAS e dá outras...

Revoga a Lei Municipal nº 1.199, de 26 de março de 2026, restabelece a vigência da Lei Municipal nº 857/2018, com repristinação expressa, promove alterações em seus dispositivos, para adequação à Política Municipal de Assistência Social e às normativas do SUAS e dá outras providências

Data:

27/04/2026

Número:

1790/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

IND - Indicações

Solicita a criação de uma comissão especial para acompanhamento, fiscalização e apoio aos trabalhos de regularização fundiária urbana (REURB) no municipio de Confins

Data:

14/04/2026

Número:

59/2026

Situação:

-

Autor:

Débony Caroline da Silva (Autor)

IND - Indicações

Solicita a expansão de rede Elétrica ao Longo da rua José da Costa Gonçalves

Data:

14/04/2026

Número:

58/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Weliton Evaldo Rodrigues Paulino (Autor)

IND - Indicações

Solicita a capina e limpeza de todas as ruas do município, principalmente as ruas do bairro Quintas do Aeroporto.

Data:

14/04/2026

Número:

57/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Weliton Evaldo Rodrigues Paulino (Autor)

IND - Indicações

Solicita a realização de limpeza de terreno de propriedade do Município, localizado na rua Lagoa Santa, na altura do número 500.

Data:

14/04/2026

Número:

56/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Reginaldo Ferreira dos Reis (Autor)

IND - Indicações

Solicita a realização de melhorias na rua Rui de Souza, na altura da esquina com a Rua Santos Dumont

Data:

14/04/2026

Número:

55/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Reginaldo Ferreira dos Reis (Autor)

IND - Indicações

Solicita vistoria e avaliação da estrutura do abrigo de obinus.

Data:

14/04/2026

Número:

54/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Sidnei Marcos Grigório (Autor)

REQ - Requerimentos

Solicita informação sobre a regulamentação da Lei Municipal nº1.188-2026 - Política Municipal de Proteção dos Direitos de Pessoa com Fibromialgia

Data:

14/04/2026

Número:

9/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Débony Caroline da Silva (Autor)

REQ - Requerimentos

Solicita informações sobre o cronograma de execução da emenda impositiva destinada à construção de cobertura das piscinas do CRASLEM

Data:

14/04/2026

Número:

8/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Débony Caroline da Silva (Autor)

REQ - Requerimentos

Solicita informações sobre o cronograma de execução da emenda impositiva destinada à implantação da Casa do Autista.

Data:

14/04/2026

Número:

7/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Débony Caroline da Silva (Autor)

REQ - Requerimentos

Solicita que seja incluido para apreciação na ordem do dia, o projeto de Lei nº1786-2026 que revoga o §4º do artigo 6º da lei nº952, de 18 de março de 2020 que trata do Serviço de Transporte Público Individual Remunerado de Passageiros - Taxi, no âmbito do Município de...

Solicita que seja incluido para apreciação na ordem do dia, o projeto de Lei nº1786-2026 que revoga o §4º do artigo 6º da lei nº952, de 18 de março de 2020 que trata do Serviço de Transporte Público Individual Remunerado de Passageiros - Taxi, no âmbito do Município de Confins/MG e dá outras providências.

Data:

14/04/2026

Número:

6/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Cristiano Vertelo Barbosa (Autor), Deiwson de Matos Santos (Autor), Eduardo Mauro Oliveira (Autor), Sidnei Marcos Grigório (Autor), Reginaldo Ferreira dos Reis (Autor)

PL - Projetos de Lei

Altera a Lei nº896, de 13 de junho de 2019, para instituir a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, e dá outras providências.

Data:

14/04/2026

Número:

1789/2026

Situação:

Apresentado

Autor:

Débony Caroline da Silva (Autor)

PL - Projetos de Lei

Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.

Data:

14/04/2026

Número:

1788/2026

Situação:

Apresentado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, com Autorização para suplementação, destinado à criação de dotação orçamentária para pagamentos de precatórios judiciais.

Data:

14/04/2026

Número:

1787/2026

Situação:

Apresentado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Revoga o §4º do art. 6º da Lei nº952, de 18 de março de 2020 que trata do serviço de Transporte Público Individual Remunerado de Passageiros - Táxi, no âmbito do Município de Confins/MG e da outras providências.

Data:

14/04/2026

Número:

1786/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Altera os §2º e §3º do art. 69 da Lei Complementar nº 9, de 10 de julho de 2000, e dá outras providências.

Data:

26/03/2026

Número:

1785/2026

Situação:

Protocolado na Casa

Autor:

Executivo (Autor)

IND - Indicações

Solicita a expansão de rede elétrica ao longo das ruas Vicentina Barbosa e Lagoa Santa

Data:

24/03/2026

Número:

53/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Weliton Evaldo Rodrigues Paulino (Autor)

IND - Indicações

Solicita esclarecimentos acerca da organização e do controle da jornada de trabalho dos motoristas vinculados às diversas secretarias do Município.

Data:

24/03/2026

Número:

52/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Reginaldo Ferreira dos Reis (Autor)

IND - Indicações

Solicita a realização de poda ou avaliação para possivél supressão de arvore em lote de propriedade do Município, situado na rua Alceu Ribeiro dos Santos, ao lado do ESF Centro.

Data:

24/03/2026

Número:

51/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Reginaldo Ferreira dos Reis (Autor)

IND - Indicações

Solicita a divulgação com a devida urgência, de um comunicado oficial à população informando o cronograma atualizado da coleta de lixo em nosso município.

Data:

24/03/2026

Número:

50/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Eduardo Mauro Oliveira (Autor)

IND - Indicações

Solicita a implantação de monitores nos ônibus escolares dos transportes terceirizados.

Data:

24/03/2026

Número:

49/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Eduardo Mauro Oliveira (Autor)

IND - Indicações

Solicita a criação de ações e campanhas voltadas à reciclagem e à conscientização ambiental em nosso município

Data:

24/03/2026

Número:

48/2026

Situação:

-

Autor:

Eduardo Mauro Oliveira (Autor)

IND - Indicações

Solicita estudo técnico para viabilizar a implantação de sistema de reconhecimento facial nas escolas públicas do município de Confins, com foco no controle de acesso de alunos, nos horários de entrada e saída.

Data:

24/03/2026

Número:

47/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Cristiano Vertelo Barbosa (Autor)

IND - Indicações

Solicita estudo técnico para implantação de asfalto permeável em formato de sarjetas em pontos estratégicos do município, especialmente em locais com recorrências de alagamento, com o objetivo de aumentar a permeabilidade do solo e melhorar a drenagem das àguas...

Solicita estudo técnico para implantação de asfalto permeável em formato de sarjetas em pontos estratégicos do município, especialmente em locais com recorrências de alagamento, com o objetivo de aumentar a permeabilidade do solo e melhorar a drenagem das àguas pluviais.

Data:

24/03/2026

Número:

46/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Deiwson de Matos Santos (Autor)

IND - Indicações

Solicita estudo tecnico para a adaptação e ampliação das áreas permeáveis nas bases das arvores, localizadas em calçadas e vias públicas, mediante a implantação de estruturas drenantes, espaços permeáveis ou grelhas ao redor de seus troncos, de modo que funcionem como pontos de...

Solicita estudo tecnico para a adaptação e ampliação das áreas permeáveis nas bases das arvores, localizadas em calçadas e vias públicas, mediante a implantação de estruturas drenantes, espaços permeáveis ou grelhas ao redor de seus troncos, de modo que funcionem como pontos de captação e infiltração das àguas pluviais, contribuindo para...

Data:

24/03/2026

Número:

45/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Deiwson de Matos Santos (Autor)

PL - Projetos de Lei

Altera os §1º, §2º e §3º do artigo 12, artigo 13 e acrescenta §9º no artigo 20, da Lei Complementar nº12 de 25 maio de 2009.

Data:

10/03/2026

Número:

1784/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Dispõe sobre normas para aprovação de parcelamento do solo para implantação de condomínio de lotes no âmbito do Município de Confins, e dá outras providências.

Data:

10/03/2026

Número:

1783/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Institui o adicional de periculosidade para os Fiscais de Trânsito do Município de Confins/MG e dá outras providências.

Data:

10/03/2026

Número:

1782/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Altera a Lei Complementar nº35, de 31 de março de 2022, para ampliar o numero de cargos de Fiscal de Trânsito, reclassificar símbolo de vencimento e alterar a carga horária do cargo de técnico em Contabilidade, e dá outras providências.

Data:

10/03/2026

Número:

1781/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

IND - Indicações

Solicita que realize vistoria e as devidas providências em relação a uma placa que se encontra em risco de queda sobre a fiação elétrica, localizada em frent ao nº1003, na rua José Ribeiro Sobrinho, bairro Alto Santa Cruz.

Data:

10/03/2026

Número:

44/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Sidnei Marcos Grigório (Autor)

IND - Indicações

Solicita que seja designado um funcionário do sexo masculino par atuar na Creche Municipal Emanuelly Carvalho Gonçalves, para auxiliar com demandas que exigem maior esforço físico.

Data:

10/03/2026

Número:

43/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Deiwson de Matos Santos (Autor)

IND - Indicações

Solicita ao Executivo que avalie a possibilidade de atuação junto à direção do Santuário Arquiocesano Tabor da Liberdade - Schoenstatt, visando estabelecer apoio logístico por meio da disponibilização do estacionamento do Santuário, nos momentos em que ocorrerem velórios e...

Solicita ao Executivo que avalie a possibilidade de atuação junto à direção do Santuário Arquiocesano Tabor da Liberdade - Schoenstatt, visando estabelecer apoio logístico por meio da disponibilização do estacionamento do Santuário, nos momentos em que ocorrerem velórios e sepultamentos no Cemitério Municipal.

Data:

10/03/2026

Número:

42/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Reginaldo Ferreira dos Reis (Autor), Charles de Oliveira (Autor)

IND - Indicações

Solicita ao Executivo Municipal que avalie a possibilidade de contratação de um professor de natação para atendimento junto ao Projeto Cuidar

Data:

10/03/2026

Número:

41/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Reginaldo Ferreira dos Reis (Autor), Charles de Oliveira (Autor)

IND - Indicações

Indica ao Executivo, por meio do setor competente, a necessidade de instalação de uma lixeira comunitária na rua Ramiro Cândido da Silva, na altura da esquina com a Rua Melquíades Gonçalves, neste Município.

Data:

10/03/2026

Número:

40/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Reginaldo Ferreira dos Reis (Autor)

IND - Indicações

Solicita o prolongamento do meio-fio e realização de limpeza ao longo da rua Lagoa Santa

Data:

10/03/2026

Número:

39/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Weliton Evaldo Rodrigues Paulino (Autor)

IND - Indicações

Solicita a implantação de faixas de pedestres em frente ao novo posto de saúde na rua José de Oliveira e Silva e na Unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF) na rua Gameleira.

Data:

10/03/2026

Número:

38/2026

Situação:

-

Autor:

Weliton Evaldo Rodrigues Paulino (Autor)

IND - Indicações

Solicita a Construção de passeio (calçada) na rua José Oliveira e Silva, no Bairro Tavares

Data:

10/03/2026

Número:

37/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Weliton Evaldo Rodrigues Paulino (Autor)

PL - Projetos de Lei

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos da câmara municipal de Confins, e dá outras providencias.

Data:

24/02/2026

Número:

1780/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora 25 - 26 (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de parcelas retroativas referentes às vantagens funcionais dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal, com fundamento na lei Complementar Federal nº226, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências.

Data:

24/02/2026

Número:

1779/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora 25 - 26 (Autor)

Votado

IND - Indicações

Solicita a implantação da Portaria 351/2026, que dispõe sobre os requisitos para o recebimento de incentivo financeiro destinado a implantação do Programa Academia da Saúde.

Data:

24/02/2026

Número:

36/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Débony Caroline da Silva (Autor)

IND - Indicações

Solicita ao Chefe do Executivo que encaminhe solicitação ao Executivo Municipal de Pedro Leopoldo/MG, bem como ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), visando à adoção das providências necessárias para a implantação de iluminação pública...

Solicita ao Chefe do Executivo que encaminhe solicitação ao Executivo Municipal de Pedro Leopoldo/MG, bem como ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), visando à adoção das providências necessárias para a implantação de iluminação pública adequada na rotatória do Alto do Santa Cruz, localizada após o...

Data:

24/02/2026

Número:

35/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Charles de Oliveira (Autor), Deiwson de Matos Santos (Autor), Wenderson Pereira Araújo (Autor)