Câmara de Confins - MG - Proposições

MOC - Moções

Moção de Aplausos

Data:

24/09/2025

Número:

4/2025

Situação:

-

Autor:

Eduardo Mauro Oliveira (Autor)

REQ - Requerimentos

Solicitação de Informações da obra do ESF Tavares

Solicita a Vossa Excelência que interceda junto ao Prefeito Geraldo Gonçalves dos Santos, por meio da Secretaria responsável, para que sejam fornecidas informações sobre o motivo pelo qual foi retirada os tapumes na obra do ESF em Tavares, uma vez que a obra não foi finalizada e o local está aberto passivo de danos.

Data:

24/09/2025

Número:

32/2025

Situação:

-

Autor:

Eduardo Mauro Oliveira (Autor)

REQ - Requerimentos

Solicitação de Informações sobre a entrega dos uniformes.

Solicita a Vossa Excelência que interceda junto ao Prefeito Geraldo Gonçalves dos Santos, por meio da Secretaria responsável, para que sejam fornecidas informações sobre o prazo de entrega da segunda leva dos uniformes da rede municipal, visto que o kit completo ainda não foi entregue, devido a uma falha do fornecedor.

Data:

24/09/2025

Número:

31/2025

Situação:

-

Autor:

Eduardo Mauro Oliveira (Autor)

REQ - Requerimentos

Solicitação de Informações sobre local para estacionamento de servidores da Escola Municipal de Tavares.

Solicita a Vossa Excelência que interceda junto ao Prefeito Geraldo Gonçalves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Educação, para que sejam fornecidas informações.

Data:

24/09/2025

Número:

30/2025

Situação:

-

Autor:

Cristiano Vertelo Barbosa (Autor)

IND - Indicações

Pavimentação Asfáltica

Solicita ao Chefe do Executivo através da Secretaria competente, que realize a pavimentação asfáltica na rua São Francisco de Assis, no bairro Várzea Bonita.

Data:

24/09/2025

Número:

140/2025

Situação:

-

Autor:

Weliton Evaldo Rodrigues Paulino (Autor)

IND - Indicações

Manutenção de meio-fio

Solicita ao Chefe do Executivo que estude junto ao setor competente a necessidade de reparo do meio-fio e do passeio na Rua Maria Luíza, próximo ao nº 331.Solicito que seja realizada vistoria e tomada as providências necessárias para a manutenção e recuperação do local.

Data:

24/09/2025

Número:

139/2025

Situação:

-

Autor:

Eduardo Mauro Oliveira (Autor)

IND - Indicações

Vistoria Rua João das Chagas.

Solicita ao Chefe do Executivo que estude junto ao setor competente que seja realizada vistoria na Rua João das Chagas, próximo ao nº 150, onde foi executada uma obra de esgoto pela COPASA.

Data:

24/09/2025

Número:

138/2025

Situação:

-

Autor:

Eduardo Mauro Oliveira (Autor)

IND - Indicações

Manutenção no esgoto próximo à Capela Velório de Tavares.

Solicita ao Chefe do Executivo que estude junto ao setor competente que seja realizada manutenção no esgoto próximo à Capela Velório de Tavares, na Arlinda Alves, e que realize vistoria no local para verificar a situação e adotar as medidas necessárias para solução definitiva do problema, considerando que se trata de questão antiga que...

Data:

24/09/2025

Número:

137/2025

Situação:

-

Autor:

Eduardo Mauro Oliveira (Autor)

IND - Indicações

Faixa elevada para pedestre.

Solicita ao Chefe do Executivo que estude junto à Secretaria Municipal de Transportes a viabilidade para execução de uma faixa elevada para pedestre na Rua José Correa, bairro Tavares (próximo ao número 155).

Data:

24/09/2025

Número:

136/2025

Situação:

-

Autor:

Cristiano Vertelo Barbosa (Autor)

IND - Indicações

Rede de Esgoto

Solicita ao Chefe do Executivo que encaminhe à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a presente demanda, a fim de que sejam prestadas informações sobre a previsão de implantação de rede de esgoto em toda a extensão da Rua Olegário Lucas Evangelista, bairro Tavares, bem como a identificação dos proprietários de imóveis que atualmente...

Data:

24/09/2025

Número:

135/2025

Situação:

-

Autor:

Cristiano Vertelo Barbosa (Autor)

IND - Indicações

Redutor de Velocidade

Solicita ao Chefe do Executivo que estude junto à Secretaria Municipal de Obras e Secretaria de Transportes a viabilidade para execução de um redutor de velocidade na Rua Olegário Lucas Evangelista, bairro Tavares (próximo ao número 300), bem como a implantação de uma faixa de travessia para pedestres na mesma rua, em frente à escola...

Data:

24/09/2025

Número:

134/2025

Situação:

-

Autor:

Cristiano Vertelo Barbosa (Autor)

IND - Indicações

Parque Municipal da Lapa Mortuária.

solicita ao Chefe do Executivo que estude junto ao setor competente que realize um estudo técnico visando a implementação do Parque Municipal da Lapa Mortuária,

Data:

10/09/2025

Número:

134/2025

Situação:

-

Autor:

Reginaldo Ferreira dos Reis (Autor)

IND - Indicações

Reforma na Academia de Saúde.

Solicita ao Chefe do Executivo que estude junto ao setor competente a possibilidade de realizar uma reforma na Academia de Saúde da Praça de Tavares, bem como a implantação de um parquinho infantil no mesmo local.

Data:

10/09/2025

Número:

133/2025

Situação:

-

Autor:

Reginaldo Ferreira dos Reis (Autor)

IND - Indicações

Contratação para manutenção periódica

Solicita ao Chefe do Executivo que estude junto ao setor competente a possibilidade de contratar um profissional para realizar a manutenção periódica do parquinho localizado na Rua Gameleira.

Data:

10/09/2025

Número:

132/2025

Situação:

-

Autor:

Débony Caroline da Silva (Autor)

IND - Indicações

Playgrounds Infantis.

Solicita ao Chefe do Executivo que estude junto ao setor competente a possibilidade de realizar uma reforma no parquinho localizado na Rua Gameleira,

Data:

10/09/2025

Número:

131/2025

Situação:

-

Autor:

Débony Caroline da Silva (Autor)

IND - Indicações

Meio-fio

Solicita ao Chefe do Executivo que esclareça junto ao setor responsável a situação do meio-fio na Rua Maria Manoela de Souza.

Data:

10/09/2025

Número:

130/2025

Situação:

-

Autor:

Reginaldo Ferreira dos Reis (Autor)

IND - Indicações

Playgrounds Infantis.

Indica ao Chefe do Executivo que seja realizado estudo, junto ao setor competente, para a instalação de playgrounds infantis, confeccionados em estrutura metálica e plástico rotomoldado, em praças e espaços públicos do município de Confins.

Data:

10/09/2025

Número:

129/2025

Situação:

-

Autor:

Cristiano Vertelo Barbosa (Autor)

IND - Indicações

Pedal Azul

Por meio da Secretaria Municipal de Esportes em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, seja realizado um evento ciclístico denominado "Pedal Azul" no mês de novembro, em alusão à campanha Novembro Azul, voltada para conscientização e prevenção do câncer de próstata.

Data:

10/09/2025

Número:

128/2025

Situação:

-

Autor:

Cristiano Vertelo Barbosa (Autor)

IND - Indicações

Operação Tapa Buraco

Solicita ao Chefe do Executivo através da Secretaria competente, que seja realizada operação tapa buracos na Rua José Gonçalves Neves.

Data:

10/09/2025

Número:

127/2025

Situação:

-

Autor:

Weliton Evaldo Rodrigues Paulino (Autor)

IND - Indicações

Extensão de rede de agua potável (COPASA)

Solicita ao Chefe do Executivo através da Secretaria competente, que seja realizada a extensão de rede de agua potável (COPASA) em toda a extensão rua Francisca Vieira de Souza, no bairro Retiro.

Data:

10/09/2025

Número:

126/2025

Situação:

-

Autor:

Weliton Evaldo Rodrigues Paulino (Autor)

IND - Indicações

Afundamento de solo

Solicitando a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que sejam tomadas providências quanto ao afundamento de solo na Rua Maria Rodrigues na altura do número n. 114, na Praça Central.

Data:

10/09/2025

Número:

125/2025

Situação:

-

Autor:

Wenderson Pereira Araújo (Autor)

IND - Indicações

Craslembh

Solicita que seja revista a cobrança da taxa de locação do clube Craslembh, isentando aos municípes desta cobrança.

Data:

10/09/2025

Número:

124/2025

Situação:

-

Autor:

Wenderson Pereira Araújo (Autor)

IND - Indicações

Pavimentação Asfáltica

Solicita a Pavimentação Asfáltica do restante do trecho da Rua Altair Esteves entre os Bairros Corguinho e Quintas do Aeroporto.

Data:

10/09/2025

Número:

123/2025

Situação:

-

Autor:

Wenderson Pereira Araújo (Autor)

IND - Indicações

Pavimentação Asfáltica

Solicita a Pavimentação Asfáltica da Avenida Angelina Maria de Jesus no Condomínio Bernardino.

Data:

10/09/2025

Número:

122/2025

Situação:

-

Autor:

Wenderson Pereira Araújo (Autor)

IND - Indicações

Meio-fio

Solicitando que seja colocado meio-fio na extensão da Rua Ipê Amarelo no Bairro Lagoa dos Mares.

Data:

10/09/2025

Número:

121/2025

Situação:

-

Autor:

Wenderson Pereira Araújo (Autor)

IND - Indicações

Poliesportivo Municipal

Solicita ao Chefe do Executivo que estude junto ao setor competente para verificar a viabilidade de reforma da torre de arbitragem de vôlei existente ou, caso necessário, a aquisição de uma nova, a ser utilizada no Poliesportivo Municipal.

Data:

10/09/2025

Número:

120/2025

Situação:

-

Autor:

Débony Caroline da Silva (Autor)

IND - Indicações

CONSERVAÇÃO E LIMPEZA

Solicita ao Chefe do Executivo que estude junto ao setor competente, a possibilidade de fazer uma limpeza na rua Francisca Viera no bairro retiro, no município de Confins.

Data:

10/09/2025

Número:

119/2025

Situação:

-

Autor:

Eduardo Mauro Oliveira (Autor)

IND - Indicações

Espaço esportivo ou complexo comunitário.

Solicita ao Chefe do Executivo que, por meio do setor competente e secretaria de Educação, estudar a possibilidade de transformar o terreno localizado na Avenida Antônio José Gonçalves no Bairro Tavares, adquirido para fins educacionais, atualmente sem utilização, em um espaço esportivo ou complexo comunitário.

Data:

10/09/2025

Número:

118/2025

Situação:

-

Autor:

Weliton Evaldo Rodrigues Paulino (Autor)

REQ - Requerimentos

Secretaria de Cultura

O Vereador que esta subscreve, respeitando o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que interceda junto ao Prefeito Geraldo Gonçalves dos Santos, por meio da Secretaria de Cultura, para que sejam fornecidas informações a retomada da Feira Municipal de Confins.

Data:

10/09/2025

Número:

29/2025

Situação:

-

Autor:

Cristiano Vertelo Barbosa (Autor)

REQ - Requerimentos

Meio Ambiente

Solicita a Secretaria de Meio Ambiente que averigue e que faça os encaminhamentos em caso necessário aos órgãos competentes, de uma possível presença de onça na região da Lagoa de Baixo no Várzea Bonita, segundo relatos dos moradores nestes últimos dias.

Data:

10/09/2025

Número:

28/2025

Situação:

-

Autor:

Wenderson Pereira Araújo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte privado individual

"Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte privado individual remunerado de passageiros por aplicativo no âmbito do Aeroporto Internacional Tancredo Neves - Confins (CNF), estabelecendo as Zonas de Embarque de Aplicativos (ZEA), e dá outras providências."

Data:

22/08/2025

Número:

1744/2025

Situação:

-

Autor:

Cristiano Vertelo Barbosa (Autor)

PL - Projetos de Lei

Altera o caput do artigo 4º da Lei nº. 1.020, de 24 de setembro de 2021.

Altera o caput do artigo 4º da Lei nº. 1.020, de 24 de setembro de 2021, e dá outras providências.

Data:

22/08/2025

Número:

1743/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Dispõe sobre a proibição da utilização de espaços públicos para fins de moradia ou instalação permanente de pessoas no Município de Confins.

"Dispõe sobre a proibição da utilização de espaços públicos para fins de moradia ou instalação permanente de pessoas no Município de Confins, e dá outras providências."

Data:

22/08/2025

Número:

1741/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Confins e dá outras providências.

Data:

22/08/2025

Número:

1740/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Altera a redação do art. 1º e art. 2", inciso I e revoga inciso II do art. 2", da Lei 1.142 de 18 de junho de 2024.

"Altera a redação do art. 1º e art. 2", inciso I e revoga inciso II do art. 2", da Lei 1.142 de 18 de junho de 2024, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por leilão, imóveis de propriedade do Município de Confins e dá outras providências."

Data:

22/08/2025

Número:

1739/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Autoriza concessão precária de uso com encargo e posterior doação de imóvel.

"Autoriza concessão precária de uso com encargo e posterior doação de imóvel de titularidade do Município à empresa MV CENTRO AUTOMOTIVO LTDA e dá outras providências."

Data:

22/08/2025

Número:

1738/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Autoriza concessão precária de uso com encargo e posterior doação de imóvel de titularidade do Município

Autoriza concessão precária de uso com encargo e posterior doação de imóvel de titularidade do Município à empresa LIQUOR TRANSPORTES E NEGÓCIOS LTDA e dá outras providências.

Data:

21/08/2025

Número:

1737/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar a dotação criada por Crédito Especial no Exercício Financeiro de 2025.

Data:

21/08/2025

Número:

1736/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026.

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,"

Data:

21/08/2025

Número:

1735/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Altera a Lei Municipal nº 1.093, de maio de 2023 e dá outras providências.

Data:

21/08/2025

Número:

1734/2025

Situação:

-

Autor:

Wenderson Pereira Araújo (Autor), Deiwson de Matos Santos (Autor), Eduardo Mauro Oliveira (Autor)

PL - Projetos de Lei

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar a dotação criada por Crédito Especial no Exercício Financeiro de 2025.

Data:

21/08/2025

Número:

1733/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real da remuneração.

"Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real da remuneração e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Confins, e dá outras providencias."

Data:

21/08/2025

Número:

1732/2025

Situação:

-

Autor:

Mesa Diretora 25 - 26 (Autor)

PL - Projetos de Lei

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento, por parte das empresas contratadas pelo Município

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento, por parte das empresas contratadas pelo Município de Confins/MG, às convocações realizadas pela Câmara Municipal de Confins/MG, e dá outras providências."

Data:

21/08/2025

Número:

1731/2025

Situação:

-

Autor:

Cristiano Vertelo Barbosa (Autor)

PL - Projetos de Lei

Revoga a LEI 1.088 de 03 de abril de 2023

"Revoga a LEI 1.088 de 03 de abril de 2023 que autoriza cessão precária de uso com encargo e posterior doação de imóvel de titularidade do Município à empresa MAXIMA-TELAS, FREIOS E FRICÇÕES LTDA e dá outras providências."

Data:

21/08/2025

Número:

1730/2025

Situação:

-

Autor:

Deiwson de Matos Santos (Autor)

PL - Projetos de Lei

Altera a Lei Complementar nº 35, de 31 de março de 2022,

Altera a Lei Complementar nº 35, de 31 de março de 2022, que Institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Confins, e dá outras providências.

Data:

21/08/2025

Número:

1729/2025

Situação:

-

Autor:

Mesa Diretora 25 - 26 (Autor)

PL - Projetos de Lei

Institui o Regime de Adiantamento no âmbito da Câmara Municipal de Confins-MG.

Institui o Regime de Adiantamento no âmbito da Câmara Municipal de Confins-MG, e dá outras providências.

Data:

21/08/2025

Número:

1728/2025

Situação:

-

Autor:

Mesa Diretora 25 - 26 (Autor)

PL - Projetos de Lei

Institui a Taxa de Limpeza Compulsória.

Dispõe sobre a limpeza compulsória de imóveis particulares com indícios de proliferação de dengue e outras endemias, institui a Taxa de Limpeza Compulsória e dá outras providências.

Data:

21/08/2025

Número:

1727/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Confins-MG

Altera a Lei Complementar n° 23, de 6 de março de 2020, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Confins-MG, e dá outras providências.

Data:

21/08/2025

Número:

1726/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Dispõe sobre o limite de concessão de diárias.

"Altera os artigos 7° e 12° da Lei 1.015 de 23 de setembro de 2021 que dispõe sobre o limite de concessão de diárias e dá outras providencias."

Data:

21/08/2025

Número:

1725/2025

Situação:

-

Autor:

Weliton Evaldo Rodrigues Paulino (Autor)

PL - Projetos de Lei

Aumento real da remuneração e vencimentos dos servidores públicos

Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real da remuneração e vencimentos dos servidores públicos e aumento real, do Poder Executivo e conselheiros tutelares do Município de Confins, e dá outras providências.

Data:

20/08/2025

Número:

1724/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)