Câmara de Confins - MG - Proposições

PL - Projetos de Lei

Altera o art. 6º da Lei Municipal nº952, de 18 de março de 2020, para estabelecer critérios objetivos de contagem da vida útil dos veículos destinados ao serviço de táxi, e dá outras providências.

Data:

27/01/2026

Número:

1773/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Cristiano Vertelo Barbosa (Autor), Eduardo Mauro Oliveira (Autor)

PL - Projetos de Lei

Regulamenta a instalação de cabeamentos nos postes no Município de Confins e dá outras providências

Data:

27/01/2026

Número:

1772/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Weliton Evaldo Rodrigues Paulino (Autor), Wenderson Pereira Araújo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Institui o Programa "Cidade Limpa, Segura e Mais Verde", torna obrigatório o plantio e a manutenção de cobertura vegetal em terrenos urbanos não edificados no Município de Confins e dá outras providências.

Data:

27/01/2026

Número:

1771/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Deiwson de Matos Santos (Autor)

PL - Projetos de Lei

Institui o Regime de Uso Temporário Obrigatório (RUTO) como instrumento de ativação social, cultura e comunitária dps bens públicos ociosos do Municipio de Confins e dá outras providências.

Institui o Regime de Uso Temporário Obrigatório (RUTO) como instrumento de ativação social, cultura e comunitária dps bens públicos ociosos do Município de Confins e dá outras providências.

Data:

27/01/2026

Número:

1770/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Deiwson de Matos Santos (Autor)

PL - Projetos de Lei

Altera a redação dos artigos 11,12 e 13, e revoga o Artigo 21 da Lei Municipal nº857, de 16 de março de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistencia Social de Confins, para regulamentar a concessão de Benefícios Eventuais.

Data:

27/01/2026

Número:

1769/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Deiwson de Matos Santos (Autor)

IND - Indicações

Implantação de uma lixeira de grande porte no bairro Aeroporto

Solicita Implantação de uma lixeira de grande porte no bairro Aeroporto

Data:

27/01/2026

Número:

12/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Reginaldo Ferreira dos Reis (Autor)

IND - Indicações

Notificar proprietário do terreno localizado na rua José Ribeiro Sobrinho

Solicita sotificar proprietário do terreno localizado na rua José Ribeiro Sobrinho, em razão das condições inadequadas do local.

Data:

27/01/2026

Número:

11/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Sidnei Marcos Grigório (Autor)

IND - Indicações

Reparo no suporte da placa de Identificação na Av. Antônio José Gonçalves

Solicita reparo no suporte da placa de Identificação na Av. Antônio José Gonçalves

Data:

27/01/2026

Número:

10/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Eduardo Mauro Oliveira (Autor)

IND - Indicações

Instalação de Lixeiras comunitárias

Solicita a instalação de Lixeiras comunitárias nos bairros, Capão, Lagoa do Mares.

Data:

27/01/2026

Número:

9/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Eduardo Mauro Oliveira (Autor)

IND - Indicações

Fiscalização no Aeroporto - Taxistas

Solicita fiscalização no Aeroporto, na atuação dos Taxistas, motoristas de aplicativo e transporte clandestino de passageiros.

Data:

27/01/2026

Número:

8/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Eduardo Mauro Oliveira (Autor)

IND - Indicações

Criação e implantação de um Centro de Especialidades Odontológicas

Solicita a criação e implantação de um Centro de Especialidades Odontológicas, a ser instalado no espaço que ficará desocupado após a transferência do serviço de odontologia do ESF Gameleira para o novo prédio.

Data:

13/01/2026

Número:

7/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Weliton Evaldo Rodrigues Paulino (Autor)

IND - Indicações

Construção de galerias de águas pluviais.

Construção de galerias de águas pluviais nas ruas Guilherme Rodrigues dos Santos, Lurdes Lelés Vieira, Licordino Barbosa e Augusto Ribeiro, com escoamento que deságua na Rua São José.

Data:

13/01/2026

Número:

6/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Weliton Evaldo Rodrigues Paulino (Autor)

IND - Indicações

Construção do vertedouro da Lagoa José Teixeira da Costa

Construção do vertedouro da Lagoa José Teixeira da Costa (Lagoa Central) que deságua na Lagoa Várzea Bonita.

Data:

13/01/2026

Número:

5/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Weliton Evaldo Rodrigues Paulino (Autor)

IND - Indicações

Manutenção e a substituição dos brinquedos da Praça Maria da Piedade

Solicita que realize a manutenção e a substituição dos brinquedos da Praça Maria da Piedade, localizada na rua Luiz Vieira.

Data:

13/01/2026

Número:

4/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Weliton Evaldo Rodrigues Paulino (Autor)

IND - Indicações

Manutenção do CRASLEM

Solicita a manutenção do CRASLEM

Data:

13/01/2026

Número:

3/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Débony Caroline da Silva (Autor)

IND - Indicações

Criação da Guarda Municipal

Solicita a criação da Guarda Municipal.

Data:

13/01/2026

Número:

2/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Débony Caroline da Silva (Autor)

IND - Indicações

Placa da Clinica Veterinária

Caracterização da Clinica Veterinária.

Data:

13/01/2026

Número:

1/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Débony Caroline da Silva (Autor)

PL - Projetos de Lei

“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração e vencimentos dos servidores públicos, agentes políticos do Poder Executivo e Conselheiros Tutelares do Município de Confins, e dá outras providências.”

Data:

13/01/2026

Número:

1768/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

MOC - Moções

Moção de Aplausos

Ο Vereador que abaixo subscreve, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja encaminhado presente Moção de Aplausos para parabenizar a Dra. Elizete Rodrigues Braga.

Data:

10/12/2025

Número:

13/2025

Situação:

-

Autor:

Wenderson Pereira Araújo (Autor)

MOC - Moções

Moção de Aplausos

O Vereador que abaixo subscreve, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja encaminhado presente Moção de Aplausos para parabenizar a Sra. Geralda de Fátima Monsueto.

Data:

10/12/2025

Número:

12/2025

Situação:

-

Autor:

Weliton Evaldo Rodrigues Paulino (Autor)

MOC - Moções

Moção de Aplausos

O Vereador que abaixo subscreve, na forma regimental, após ouvido Plenário, seja encaminhado presente Moção de Aplausos para parabenizar o Sr. Marcio Lucio de Paula.

Data:

10/12/2025

Número:

11/2025

Situação:

-

Autor:

Sidnei Marcos Grigório (Autor)

MOC - Moções

Moção de Aplausos

O Vereador que abaixo subscreve, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja encaminhado presente Moção de Aplausos para parabenizar o Sr. Danilo Franzkowiack.

Data:

10/12/2025

Número:

10/2025

Situação:

-

Autor:

Reginaldo Ferreira dos Reis (Autor)

MOC - Moções

Moção de Aplausos

O Vereador que abaixo subscreve, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja encaminhado presente Moção de Aplausos para parabenizar o Sr. Geraldo Pereira da Silva.

Data:

10/12/2025

Número:

9/2025

Situação:

-

Autor:

Eduardo Mauro Oliveira (Autor)

MOC - Moções

Moção de Aplausos

O Vereador que abaixo subscreve, na forma regimental, após ouvidoо Plenário, seja encaminhado presente Moção de Aplausos para parabenizar o Sr. Júnior Martins Grigório.

Data:

10/12/2025

Número:

8/2026

Situação:

-

Autor:

Deiwson de Matos Santos (Autor)

MOC - Moções

Moção de Aplausos

A Vereadora que abaixo subscreve, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja encaminhado presente Moção de Aplausos para parabenizar a Sra. Carla Aparecida Almeida Borges.

Data:

10/12/2025

Número:

7/2025

Situação:

-

Autor:

Débony Caroline da Silva (Autor)

MOC - Moções

Moção de Aplausos

O Vereador que abaixo subscreve, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja encaminhado presente Moção de Aplausos para parabenizar o Sr. Maurício de Azeredo Roscoe.

Data:

10/12/2025

Número:

6/2025

Situação:

-

Autor:

Cristiano Vertelo Barbosa (Autor)

MOC - Moções

Moção de Aplausos

O Vereador que abaixo subscreve, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja encaminhado presente Moção de Aplausos para parabenizar o Sr. Ivan Pereira de Oliveira.

Data:

10/12/2025

Número:

5/2025

Situação:

-

Autor:

Charles de Oliveira (Autor)

IND - Indicações

Auxilio Financeiro

Solicita ao Chefe do Poder Executivo que estude junto ao setor competente a рossibilidade de instituir um auxílio financeiro destinado aos motoristas do Município de Confins que realizam diariamente a rota da saúde para Belo Horizonte, a fim de cobrir despesas essenciais decorrentes do exercício de suas funções.

Data:

10/12/2025

Número:

157/2025

Situação:

-

Autor:

Débony Caroline da Silva (Autor)

IND - Indicações

Equiparação Salarial

Solicita ao Chefe do Poder Executivo que estude, junto ao setor competente, a possibilidade de promover a equiparação salarial dos Terapeutas Ocupacionais do Município de Confins, alinhando a remuneração da categoria aos valores atualmente praticados nas cidades vizinhas da nossa região.

Data:

10/12/2025

Número:

156/2025

Situação:

-

Autor:

Débony Caroline da Silva (Autor)

PL - Projetos de Lei

Área de Preservação Permanente

Dispõe sobre a definição da faixa diária de preservação permanente ao longo do curso d’água no bairro Retiro, próximo ao loteamento denominado Aldeia do Engenho, no município de Confins, nos termos das Leis Federais nº12.651/2012 e nº 14.285/2021

Data:

09/12/2025

Número:

1766/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

IND - Indicações

Extensão de Rede Elétrica

Solicita ao Chefe do Executivo através da Secretaria competente, que estude a possibilidade de realizar a expansão de rede elétrica na rua Lagoa Santa, no bairro Várzea Bonita.

Data:

26/11/2025

Número:

155/2025

Situação:

-

Autor:

Weliton Evaldo Rodrigues Paulino (Autor)

IND - Indicações

Pavimentação Asfáltica

Solicita ao Chefe do Executivo através da Secretaria competente, que realize paliativo e posteriormente pavimentação asfáltica na rua Antônio Adão, no bairro Retiro.

Data:

26/11/2025

Número:

154/2025

Situação:

-

Autor:

Weliton Evaldo Rodrigues Paulino (Autor)

IND - Indicações

Sinalização viária

Encaminha ao Chefe do Poder Executivo Municipal a INDICAÇÃO, que tem por finalidade melhorar a segurança viária e a organização do trânsito no município.

Data:

26/11/2025

Número:

153/2025

Situação:

-

Autor:

Reginaldo Ferreira dos Reis (Autor)

IND - Indicações

Ampliação do horário do velório

Solicita ao Chefe do Executivo que estude junto ao setor competente a correção e ampliação do horário mínimo para realização de velórios no Município de Confins, alterando o período atual de 2 (duas) horas para 4 (quatro) horas.

Data:

26/11/2025

Número:

152/2025

Situação:

-

Autor:

Eduardo Mauro Oliveira (Autor)

IND - Indicações

Instalação de uma lixeira coletiva.

Solicita ao Chefe do Executivo que estude junto ao setor competente a instalação de uma lixeira na Rua Pedro José da Silva, esquina com a Rua Santo Antônio.

Data:

26/11/2025

Número:

151/2025

Situação:

-

Autor:

Eduardo Mauro Oliveira (Autor)

IND - Indicações

Manutenção e conservação passeio

O Vereador abaixo assinado, na forma regimental, solicita ao Chefe do Executivo que estude junto ao setor competente a reconstrução e recuperação do passeio (calçada) nas proximidades das passagens elevadas na Avenida Antônio José Gonçalves, especialmente no trecho próximo à Capela Santo Antônio e à ESF Tavares.

Data:

26/11/2025

Número:

150/2025

Situação:

-

Autor:

Eduardo Mauro Oliveira (Autor)

IND - Indicações

Manutenção no ESF Tavares

Solicita ao Chefe do Executivo que estude junto ao setor competente a realização dos seguintes serviços: Substituição da placa de identificação da Estratégia de Saúde da Família (ESF) Tavares, troca do toldo também do ESF Tavares.

Data:

26/11/2025

Número:

149/2025

Situação:

-

Autor:

Eduardo Mauro Oliveira (Autor)

IND - Indicações

Melhorias na Quadra do Santa Cruz

Solicita ao Chefe do Executivo Municipal que estude, junto ao setor competente, a possibilidade de realizar manutenção e melhorias na quadra do Alto Santa Cruz, incluindo: Reparos e melhorias nas traves; Pintura da quadra; Troca das lâmpadas que fazem a iluminação do espaço.

Data:

26/11/2025

Número:

148/2025

Situação:

-

Autor:

Sidnei Marcos Grigório (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Resolução - Aprova as Contas de Governo do Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Confins/MG, referente ao Execício de 2021

Aprova as Contas de Governo do Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Confins/MG, referente ao Execício de 2021

Data:

18/11/2025

Número:

331/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADAS DE CONTAS (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Altera as emendas impositivas nº 05 e 08, cria as emendas impositivas 22, 23 e 24, sendo estas últimas resultantes de saldo remanescente das emendas 09 e 18, todas constantes do Anexo XXVII da Lei Municipal nº1.154, de 18 de dezembro de 2024.

Data:

14/11/2025

Número:

1767/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

IND - Indicações

Redutor de Velocidade

Solicita ao Chefe do Executivo que realize junto ao setor responsável um estudo para a implementação de um redutor de velocidade na rua João de Freitas, na altura do número 72, no bairro Centro próxima à saída dos fundos da Creche Emanuelly.

Data:

15/10/2025

Número:

147/2025

Situação:

-

Autor:

Reginaldo Ferreira dos Reis (Autor)

IND - Indicações

Manutenção academia da saúde.

Solicita ao Chefe do Executivo que estude junto ao setor competente o reparo e manutenção da academia ao ar livre localizada no bairro Lagoa dos Mares próximo à Padaria Pão Du Bão.

Data:

15/10/2025

Número:

146/2025

Situação:

-

Autor:

Eduardo Mauro Oliveira (Autor)

IND - Indicações

Criação do Conselho Municipal de Segurança Pública

Solicita ao Chefe do Executivo, junto aos setores competentes, a possibilidade da criação do conselho Municipal de Segurança Pública.

Data:

15/10/2025

Número:

145/2025

Situação:

-

Autor:

Débony Caroline da Silva (Autor)

IND - Indicações

Conselho Diretor do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal

Solicita ao Chefe do Executivo junto com os setores competentes a adoção das providencias necessárias para a imediata instituição do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, (FMPBEA), conforme previsto na Lei Municipal nº 975, de 20 de novembro de 2020.

Data:

15/10/2025

Número:

144/2025

Situação:

-

Autor:

Débony Caroline da Silva (Autor)

IND - Indicações

Nova Viatura Transconfins

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transporte, seja estudada a possibilidade de aquisição de uma nova viatura para atender às demandas da Transconfins em nosso município.

Data:

15/10/2025

Número:

143/2025

Situação:

-

Autor:

Cristiano Vertelo Barbosa (Autor)

IND - Indicações

Casa Rosa

Solicita ao Chefe do Executivo que determine à Secretaria Municipal de Saúde a realização de estudos para viabilizar a implantação da "Casa Rosa" no município de Confins/MG -- um espaço exclusivo e voltado integralmente ao atendimento à saúde da mulher.

Data:

15/10/2025

Número:

142/2025

Situação:

-

Autor:

Cristiano Vertelo Barbosa (Autor)

IND - Indicações

Limpeza Bocas de Lobo

Solicita à Secretaria Municipal de Obras que realize, com urgência, a limpeza das bocas de lobo da Rua Maria Rodrigues, nas proximidades do número 340, no município de Confins/MG.

Data:

15/10/2025

Número:

141/2025

Situação:

-

Autor:

Cristiano Vertelo Barbosa (Autor)

PL - Projetos de Lei

Altera a lei nº896, de 13 de junho de 2019.

Altera a Lei No 896, de 13 de junho de 2019, que "Institui, no âmbito do município de Confins, política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo; o atendimento preferencial; o cartão identificação e dá outras providências", para incluir o Art. 6∘-A, dispondo sobre a...

Data:

14/10/2025

Número:

1760/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Wenderson Pereira Araújo (Autor), Deiwson de Matos Santos (Autor)

PL - Projetos de Lei

Bolsa Atleta

Fica o Poder Executivo a Criar o Programa Municipal Bolsa Atleta em Confins/MG

Data:

24/09/2025

Número:

1759/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Wenderson Pereira Araújo (Autor), Weliton Evaldo Rodrigues Paulino (Autor), Eduardo Mauro Oliveira (Autor)

MOC - Moções

Moção de Aplausos

Data:

24/09/2025

Número:

4/2025

Situação:

-

Autor:

Eduardo Mauro Oliveira (Autor)