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PORTARIA 049 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026

“Designa servidora para responder, em substituição, pelo Setor de Almoxarifado, bem como pelas atribuições de Fiscal de Contratos, Arquivo Passivo e Liquidação da Câmara Municipal de Confins”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONFINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e pela legislação vigente,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços administrativos durante o período de afastamento da servidora titular em razão de férias;

CONSIDERANDO os princípios da continuidade do serviço público, da eficiência e do interesse público, previstos no art. 37 da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica designada a servidora SAMARA RAYSSA DA SILVA AGUIAR para responder, em caráter de substituição, pelo Setor de Almoxarifado, bem como pelas atribuições de Fiscal de Contratos, responsável pelo Arquivo Passivo e pela Liquidação de Despesas da Câmara Municipal de Confins, no período de 13 de outubro de 2026 a 16 de Outubro de 2026, em decorrência do afastamento da servidora titular Sibéria Mariella Fernandes da Silva.

Art. 2º - Durante o período da substituição, a servidora designada exercerá todas as atribuições inerentes às funções assumidas, responsabilizando-se pelos atos praticados no exercício das competências correspondentes, em conformidade com a legislação aplicável, os regulamentos internos e os princípios que regem a Administração Pública.

Art. 3º - Encerrado o período de substituição, as atribuições retornarão automaticamente à servidora titular, independentemente da edição de novo ato administrativo.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Confins, 02 de Outubro de 2026.

CHARLES DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Confins