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PORTARIA 051 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

“Dispõe sobre a transferência da comemoração do Dia do Servidor Público no âmbito da Câmara Municipal de Confins e dá outras providências”.

O Presidente da Câmara Municipal de Confins, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é instituído como o Dia do Servidor Público;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a oportunidade de otimizar o funcionamento do Poder Legislativo e a prestação dos serviços;

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir, no âmbito da Câmara Municipal de Confins, o ponto facultativo relativo às comemorações do Dia do Servidor Público do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).

Art. 2º - O expediente do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) será normal nas dependências do Poder Legislativo Municipal.

Art. 3º - As unidades administrativas deverão reorganizar suas atividades de modo a não prejudicar o andamento dos trabalhos legislativos e o atendimento ao público.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Confins, 22 de Outubro de 2026.

CHARLES DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Confins