Ir para o conteúdo

PORTARIA 050 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026

“Designa servidora para responder, em substituição, pelo Setor de Compras da Câmara Municipal de Confins”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONFINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e pela legislação vigente,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços administrativos durante o período de afastamento do servidor titular em razão de férias;

CONSIDERANDO os princípios da continuidade do serviço público, da eficiência e do interesse público, previstos no art. 37 da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica designada a servidora TATIANE BARBOSA SOARES para responder, em caráter de substituição, pelo Setor de Compras da Câmara Municipal de Confins, no período de 13 de outubro de 2026 a 27 de outubro de 2026, em decorrência do afastamento do servidor titular Alexandre Leandro Teixeira da Costa.

Art. 2º - Durante o período da substituição, a servidora designada exercerá todas as atribuições inerentes às funções assumidas, responsabilizando-se pelos atos praticados no exercício das competências correspondentes, em conformidade com a legislação aplicável, os regulamentos internos e os princípios que regem a Administração Pública.

Art. 3º - Encerrado o período de substituição, as atribuições retornarão automaticamente ao servidor titular, independentemente da edição de novo ato administrativo.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Confins, 09 de outubro de 2026.

CHARLES DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Confins