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Institui o Regime de Uso Temporário Obrigatório (RUTO) como instrumento de ativação social, cultura e comunitária dps bens públicos ociosos do Municipio de Confins e dá outras providências.
Data:
27/01/2026
Número:
1770/2026
Situação:
Em tramitação
Autor:
Deiwson de Matos Santos
ORDEM DO DIA
PL - Projetos de Lei
Altera a Lei Municipal nº952, de 18 de março de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade de identificação visual (plotagem) dos veículos autorizados, e dá outras providências.
Data:
22/09/2025
Número:
1757/2025
Situação:
Em tramitação
Autor:
Executivo
ORDEM DO DIA
PL - Projetos de Lei
Institui o adicional de periculosidade para os Fiscais de Trânsito do Município de Confins/MG e dá outras providências.
Data:
10/03/2026
Número:
1782/2026
Situação:
Em tramitação
Autor:
Executivo
ORDEM DO DIA
PL - Projetos de Lei
Dispõe sobre normas para aprovação de parcelamento do solo para implantação de condomínio de lotes no âmbito do Município de Confins, e dá outras providências.
Data:
10/03/2026
Número:
1783/2026
Situação:
Em tramitação
Autor:
Executivo
ORDEM DO DIA
PL - Projetos de Lei
Altera os §1º, §2º e §3º do artigo 12, artigo 13 e acrescenta §9º no artigo 20, da Lei Complementar nº12 de 25 maio de 2009.