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Proposições
Solicita a implantação da Portaria 351/2026, que dispõe sobre os requisitos para o recebimento de incentivo financeiro destinado a implantação do Programa Academia da Saúde.
IND - Indicações
ind_036-2026_debony_27030036.pdf 292,24 KB
Download
Atualizado em: 27/02/2026 às 15h00
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
Executivo Municipal
Número
36/2026
Data
24/02/2026
Ementa
Solicita a implantação da Portaria 351/2026, que dispõe sobre os requisitos para o recebimento de incentivo financeiro destinado a implantação do Programa Academia da Saúde.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
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