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Câmara de Confins - MG
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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
RESOLUÇÃO Nº 275/2020, 15 DE OUTUBRO DE 2020 Institui o Código de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de Confins e dá outras providências 15/10/2020 1545
PORTARIA Nº 65/2020, 11 DE NOVEMBRO DE 2020 Fica determinada a substituição da Servidora Tatiane Barbosa Soares pela Servidora Sibéria Mariella Fernandes, pelo período de 11/11/2020 a 30/11/2020, pelo motivo de férias. 11/11/2020 1355
PORTARIA Nº 4/2021, 04 DE JANEIRO DE 2021 Constitui Comissão Permanente de licitação 2021. 04/01/2021 1291
PORTARIA Nº 63/2020, 15 DE OUTUBRO DE 2020 Cria comissão especial da Câmara Municipal de Confins para averiguar postagem feita em rede social, pelo Vereador Mário Eustáquio da Silva 15/10/2020 1239
PORTARIA Nº 15/2021, 25 DE JANEIRO DE 2021 Alteração de horário de expediente da Câmara Municipal de Confins. 25/01/2021 1218
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 33/2026, 01 DE JUNHO DE 2026 Ponto facultativo 5 de junho. 01/06/2026 67
RESOLUÇÃO Nº 311/2026, 27 DE MAIO DE 2026 Cria o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon Câmara Confins) no âmbito do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC da Câmara Municipal de Confins/MG, revoga a Resolução n° 246 de 26 de agosto de 2015 e dá outras providências. 27/05/2026 0
PORTARIA Nº 32/2026, 18 DE MAIO DE 2026 Institui Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências. 18/05/2026 98
PORTARIA Nº 31/2026, 15 DE MAIO DE 2026 Designa a servidora Tatiane Barbosa Soares para atuar como Agente de Contratações da Câmara Municipal de Confins, no período de 18 de Maio de 2026 a 01 de Junho de 2026. 15/05/2026 97
PORTARIA Nº 30/2026, 07 DE MAIO DE 2026 Altera o art. 1º da Portaria nº 024, de 23 de abril de 2026, que dispõe sobre a designação de servidores para o PROCON CÂMARA, e dá outras providencias. 07/05/2026 95
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Telefone: (31) 3686-1416
Endereço: Rua Maria Rodrigues, nº 436 - Centro | CEP: 33500-000
Atendimento de segunda a quinta, das 12h às 18h e sexta, das 12h às 17h30.
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