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Câmara de Confins - MG
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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
RESOLUÇÃO Nº 275/2020, 15 DE OUTUBRO DE 2020 Institui o Código de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de Confins e dá outras providências 15/10/2020 1667
PORTARIA Nº 65/2020, 11 DE NOVEMBRO DE 2020 Fica determinada a substituição da Servidora Tatiane Barbosa Soares pela Servidora Sibéria Mariella Fernandes, pelo período de 11/11/2020 a 30/11/2020, pelo motivo de férias. 11/11/2020 1418
PORTARIA Nº 4/2021, 04 DE JANEIRO DE 2021 Constitui Comissão Permanente de licitação 2021. 04/01/2021 1356
PORTARIA Nº 63/2020, 15 DE OUTUBRO DE 2020 Cria comissão especial da Câmara Municipal de Confins para averiguar postagem feita em rede social, pelo Vereador Mário Eustáquio da Silva 15/10/2020 1290
PORTARIA Nº 15/2021, 25 DE JANEIRO DE 2021 Alteração de horário de expediente da Câmara Municipal de Confins. 25/01/2021 1285
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 40/2026, 22 DE JULHO DE 2026 Regulamenta os procedimentos administrativos e estabelece prazos para a tramitação interna das proposições legislativas no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências. 22/07/2026 99
PORTARIA Nº 39/2026, 16 DE JULHO DE 2026 Designa servidora para substituição durante o período de férias, da titular do cargo de assessor Financeiro. 16/07/2026 175
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2026, 16 DE JULHO DE 2026 Declara a extinção do mandato do Prefeito Municipal de Confins/MG em razão de falecimento, reconhece a vacância e dispõe sobre a sucessão constitucional do cargo. 16/07/2026 136
PORTARIA Nº 38/2026, 14 DE JULHO DE 2026 Declara luto oficial no âmbito da Câmara Municipal de Confins pelo falecimento do Prefeito Geraldo Gonçalves dos Santos (Pezão) e dá outras providências. 14/07/2026 182
PORTARIA Nº 37/2026, 14 DE JULHO DE 2026 "Designa a servidora Tatiane Barbosa Soares para atuar como responsável pelo setor de Compras da Câmara Municipal de Confins, no período de 15 de julho de 2026 a 29 de Julho de 2026" 14/07/2026 182
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