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Câmara de Confins - MG
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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 11/09/2026 às 13h25
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17 atos encontrados
Nº 1/2026
Instruções Normativas
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Data: 09/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Charles de Oliveira
Dispõe sobre a elaboração, consolidação, aprovação, publicação, revisão е acompanhamento do Plano de Contratações Anual - PCA, no âmbito da Câmara Municipal de Confins, estabelecendo procedimentos para o planejamento das contratações públicas, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e dá outras providências.
Nº 2/2017
Instruções Normativas
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Data: 16/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Antônio Francisco Rodrigues
DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DESTA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5/2017
Instruções Normativas
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Data: 30/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Antônio Francisco Rodrigues
Normas para conservação e controle dos bens patrimoniais.
Nº 2/2020
Instruções Normativas
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Data: 30/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Antônio Francisco Rodrigues
DISCIPLINA AS ROTINAS E O COMTROLE DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA EXECUÇÃO DOS PAGAMENTOS NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Nº 3/2017
Instruções Normativas
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Data: 30/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Antônio Francisco Rodrigues
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA GERENCIA ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA ATRAVÉS DO SETOR DE CONTABILIDADE DESTA CÂMARA mUNICIPAL, NA PRÁTICA DE SUAS ATIVIDADES.
Nº 7/2017
Instruções Normativas
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Data: 30/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Antônio Francisco Rodrigues
ESTABELECE NORMAS, PROCEDIMENTOS E CONTROLES, PARA MATERIAL DE CCONSUMO E PERMANENTES PELE ALMOXIRIFADO DA CAMARA MUNICIPAL DE CONFINS.
Nº 4/2024
Instruções Normativas
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Data: 30/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Antônio Francisco Rodrigues
Dispõe sobre o procedimento administrativo de pesquisa de preços nas licitações e compras.
Nº 2/2017
Instruções Normativas
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Data: 30/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Antônio Francisco Rodrigues
FICAM ESTABELECIDAS AS NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS, NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONFINS, ATRAVÉS DOS PROCEDIMENTOS DEFINIDOS NESTA INSTRUÇÃO NORMATICA.
Nº 2/2024
Instruções Normativas
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Data: 30/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Antônio Francisco Rodrigues
Revoga a Instrução Normativa 006/2017.
Nº 4/2017
Instruções Normativas
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Data: 30/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Antônio Francisco Rodrigues
Formalização dos termos de dispensa de licitação e inexigibilidade.
Nº 3/2024
Instruções Normativas
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Data: 30/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Antônio Francisco Rodrigues
Revoga a Instrução Normativa 001/2019.
Nº 1/2024
Instruções Normativas
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Data: 18/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Antônio Francisco Rodrigues
Dispõe sobre a regulamentação do Plano de Contratações Anual de bens, serviços, obras, tecnologia da informação e comunicações...
Nº 2/2017
Instruções Normativas
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Data: 30/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Antônio Francisco Rodrigues
Dispõe sobre as normas gerais para realização de despesas no âmbito da Câmara Municipal...".
Nº 12/2022_2
Instruções Normativas
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Data: 02/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Antônio Francisco Rodrigues
Instrução Normativa SCI nº 001-2022 Versão 02
Nº 1/2022_2
Instruções Normativas
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Data: 02/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Antônio Francisco Rodrigues
Instrução Normativa SCI nº 001-2022 Versão 02
Nº 1/2022
Instruções Normativas
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Data: 02/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Antônio Francisco Rodrigues
Instrução Normativa SCI nº 001-2022 Versão 02
Nº 1/2022
Instruções Normativas
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Data: 24/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Emerson Henrique de Freitas Barbosa
Dispõe sobre o controle e apuração da frequência dos servidores públicos da Câmara Municipal de Confins, a ser realizada através de sistema de ponto biométrico e dá outras providências.
Seta
Telefone: (31) 3686-1416
Endereço: Rua Maria Rodrigues, nº 436 - Centro | CEP: 33500-000
Atendimento de segunda a quinta, das 12h às 18h e sexta, das 12h às 17h30.
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