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Após a realização de novos procedimentos internos relativos ao fato, fechamos uma Nota Oficial com informações atualizadas, no final do expediente de hoje:

Nota oficial – Câmara Municipal de Confins
Assunto: Denúncia de abuso sexual contra servidora municipal

A Câmara de Confins acompanha o caso desde a veiculação da denúncia. A primeira ação foi o envio de um ofício pedindo providências – nº 15/2022 ao chefe do Executivo, pela Comissão Permanente de Serviços e Administração Pública, no último dia 20 de dezembro, a pedido do então Presidente da Casa, Emerson Henrique de Freitas Barbosa, acolhendo solicitação do Vereador Cristiano Vertelo Barbosa. O retorno foi em 02 de janeiro, através do Ofício OF/GABI/222/2022, esclarecendo que a Prefeitura iria instaurar um Processo Administrativo para apuração dos fatos. Um novo ofício – 001/2023 foi remetido pela Câmara, em 3 de janeiro, requisitando cópia do ato de instauração deste Processo Administrativo e também da respectiva designação da comissão processante. Contudo, até o fechamento desta nota, a Casa Legislativa não obteve retorno.
A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal recebeu denúncia da servidora envolvida, em 09 de janeiro e no dia 16 de janeiro, emitiu um ofício – 001/23 ao Presidente Antônio Francisco Rodrigues, que publicou a Portaria 010/2023 na data de hoje, 17 de janeiro, criando uma Comissão Especial. A mesma foi composta pela Vereadora Flávia Renata Oliveira Silva – Procuradora da Mulher e pelos Vereadores Emerson Henrique de Freitas Barbosa e Deiwson de Matos Santos, para seguir com as devidas tratativas que competem ao Poder Legislativo diante dos fatos ocorridos, de forma que seja assegurado o pleno exercício da função fiscalizadora.

Confins, 17 de janeiro de 2023.

Antônio Francisco Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de Confins

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