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JAN
29
29 JAN 2020
Emendas Impositivas
Começa a contemplação de demandas da saúde a cidadãos confinenses, através das Emendas Impositivas.

A reformulação da Lei Orgânica do Município de Confins, em 2019, contemplou a inclusão das chamadas Emendas Impositivas, caracterizadas por ações do Legislativo, que indicam diferentes tipos de ações para cumprimento, pelo Poder Executivo. Graças a este ajuste na Lei a população contará com benefícios direcionados pelas diferentes Ações Orçamentárias. E a primeira lista com os nomes de 17 pessoas que serão encaminhadas para cirurgia acabou de sair, através da Ação de “Aquisição de cirurgias médicas para atendimento de demanda da população do município de Confins”. O valor total a ser destinado para as ações ligadas à Secretaria Municipal de Saúde é de até R$262.600,00 (Duzentos e sessenta e dois mil e seiscentos reais). A Câmara de Confins noticiará as próximas liberações através deste canal.

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